Ações de Família no NCPC são assunto de debate na ESA

Nesta quarta-feira, 21 de junho, aconteceu mais uma edição do Café com Debate. Desta vez, o evento abordou o tema: “As ações de Família e o novo CPC”.  Mediado por Isadora Rezende de Almeida, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a mesa contou com a presença dos debatedores Sylvia Drummond e Sandro Amaral.

Com a casa cheia, ambos os professores manifestaram seus agradecimentos à ESA pela oportunidade de participar do debate: “É fundamental que tenhamos esse espaço para discutir questões tão relevantes como essas”, ressaltou Sandro.

O primeiro tema levantado por Sylvia foi o fim do foro privilegiado da mulher nas ações de divórcios, que (graças a resolução do novo CPC) passa a ser tornar foro preferencial para aquele que for o guardião do incapaz.

Dentro desse tema, a professora Sylvia questionou a quem seria atribuída a função de guardião do incapaz, apontando que, em sua interpretação, essa resolução refere-se aquele com quem a criança reside, e não necessariamente a quem possui a guarda. Uma vez que a definição desta pode demorar a ser regulada, já que a prioridade deve ser a questão alimentícia.

O professor Sandro Amaral reforçou a necessidade de regular a residência da criança, afirmando que ela precisa ter uma rotina e, desse modo, uma sede em domicílio. Ele também destacou que a retirada da preferência da figura feminina torna-se inclusiva para famílias homoafetivas.

Outra questão amplamente debatida foi a participação dos avós quando chamados, por solidariedade familiar, a ajudar a subsidiar o padrão de vida do neto. Os professores enquadram essa situação como atípica, uma vez que não se encaixa às modalidades de chamamento ao processo e denunciação à lide.

Ao final, o professor Sandro ainda destacou a importância de manter um constante estudo das leis, para evitar “achismos” nas interpretações e julgamentos.