Colaboração premiada foi tema de debate na ESA OAB/RJ

Os limites para a utilização da colaboração premiada foi o ponto central do debate “Aspectos Controvertidos da Lei das Organizações Criminosas (12.850/13)”, realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, no dia 23 de junho. O evento reuniu como palestrantes Carlos Gustavo Direito, Juiz Titular do I Tribunal do Júri, Diogo Mentor, advogado e coordenador de Penal e Processo Penal da ESA, Alexander Veras, Promotor de Justiça, Diogo Tebet, advogado e Presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/RJ. A mesa foi presidida por Sergio Coelho, diretor da ESA.

O juiz Gustavo Direito apresentou o histórico da Lei das Organizações Criminosas no Brasil, lembrando que o modelo de colaboração premiada foi inspirado na justiça norte-americana. “Existe uma tendência de buscarmos referências no modelo anglo-saxão, mas, ao mesmo tempo, nossa cultura política é processualista. É preciso entender qual modelo de justiça e de juiz criminal o país quer ter: de garantias ou de instrução?”, pontuou Direito.

O sistema jurídico norte-americano funciona de forma adversarial, sendo comum a negociação entre acusação e defesa, como lembrou o advogado Diogo Mentor. Em sua exposição, o coordenador de Penal e Processo Penal da ESA afirmou que a colaboração premiada é uma técnica de investigação que deve ser cada vez mais presente no Brasil. De acordo com Mentor, “a Lei 12.850/13 regulamentou a colaboração premiada em nosso ordenamento jurídico. O grande desafio é definir os contornos e os limites em que essas colaborações vão acontecer”.

Já Alexander Veras ressaltou obstáculos encontrados pelos investigadores para obtenção de provas e apresentou a complexidade do processo de busca do dado negado. “É preciso cada vez mais oferecer meios de obtenção de provas para que o estado da mente do operador do direito esteja o mais próximo possível da verdade no momento de formar sua convicção”, defendeu o Promotor de Justiça, ressaltando, no entanto, que é preciso esgotar diligências antes de usar meios extraordinários de se obter provas.

Para Diogo Tebet a colaboração premiada é uma saída excepcional que se apresenta à defesa e deveria ser usada de forma residual. “A crítica que se faz é à forma como se tem utilizado a colaboração premiada no Brasil, quando se traz um instrumento que não se adéqua completamente ao nosso sistema e ainda o utiliza-se em parte”, analisou o advogado que é autor do artigo “Delação premiada e o embaraço à investigação criminal” publicado na edição da junho da revista Tribuna do Advogado, editada pela OAB/RJ.

Confira as fotos do evento aqui: https://goo.gl/5m8cGQ