“É possível o patrocínio de obras públicas além do que prevê a Lei 13.800/2019”, por Thaís Marçal e Thiago C. Araújo

“É possível o patrocínio de obras públicas além do que prevê a Lei 13.800/2019”, artigo escrito pelos advogados Thaís Marçal e Thiago C. Araújo, traz a Lei Federal 13.800 como tema.
No artigo, os autores apresentam a referida Lei, que instituiu nova forma de doação para administração pública e, de acordo com eles, traz como principal inovação a incorporação — e normatização — do endowment, de amplo emprego no Direito anglo-saxão.
Ao longo do artigo, Thaís e Thiago analisam diferentes aspectos e possíveis cenários da nova lei, ressaltam a importância de medidas claras de segurança, já que, diante diversos casos de desvio de verba e de eleição de prioridades de gastos que não atendem aos anseios da população, haveria uma desconfiança social na doação de dinheiro para a administração pública e destacam que existem outras formas de doação de bens e recursos pecuniários para a administração pública.
Leia o artigo na íntegra no ConJur: https://bit.ly/2GlsXEr