ESA debate Direito Penal Econômico em Seminário com Gilmar Mendes

Na última sexta-feira, 24 de novembro, aconteceu na ESA o evento “Aspectos Contemporâneos do Direito Penal Econômico”. O seminário, que encheu o plenário Evandro Lins e Silva, contou com importantes nomes da área, além da participação especial do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

A iniciativa, que foi uma realização da Escola Superior de Advocacia (OAB-RJ), Comissão de Processo Penal  (OAB-RJ) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, recebeu em sua mesa de abertura Fábio Nogueira, Procurador Geral da OAB-RJ; Ministro Gilmar Mendes (STF); Sergio Coelho, Diretor da ESA OAB/RJ; Danilo Lobato, Coordenador do IBCCrim; Simone Schreiber, Desembargadora Federal e Tathiana Costa, advogada.
Em sua fala, Fábio ressaltou a importância do tema debatido, principalmente diante do cenário nacional.  Na mesma linha, Sergio Coelho agradeceu a presença de todos e lembrou a relevância de existirem eventos que envolvam uma gama de profissionais: “Temos sempre o hábito de falar para nós mesmos e hoje estamos tratando de um tema relevante para diferentes profissionais”, explicou.

Diogo Tebet, um dos organizadores do Seminário, também exaltou o assunto escolhido: “Um tema inteligente que abrange toda a comunidade jurídica”. Ainda em sua fala, ele agradeceu a participação do Ministro: “Gilmar Mendes é um dos nomes que representa a corrente remando contra a maré”.

Durante a conferência de abertura, Gilmar Mendes traçou um histórico da Constituição de 1988, relembrando seu aniversário de 30 anos (que acontecerá em 2018) e ressaltou a sua importância para a consolidação econômica e política do país: “É a mais longeva Constituição Brasileira desde 1891, pelo menos do período republicano”.

Ainda em sua análise, Gilmar destacou a separação dos poderes no texto constitucional, que ele caracterizou como “difusa”, por conta das autonomias financeiras e administrativas propostas: “Isso é muito visto em diferentes escolas como, por exemplo, a alemã e aqui não seria diferente. O texto constitucional acaba fazendo ‘corrigendas’ ao passado”.

No entanto, apesar de sua força – para o ministro – ao longo dos anos, a Constituição sofreu com algumas deturpações: “O quadro realmente é de uma certa anomia. Foi a Constituição que propiciou isso? Não necessariamente, mas a norma é, também, a sua interpretação e é inevitável que nós não discutamos esse contexto”, frisou.
Em sua fala final, Mendes citou Monteiro Lobato ao relembrar seu antológico personagem, Américo Pisca-Pisca.  

Na literatura, Américo não se conformava com a natureza das coisas e queria recriá-las à sua própria maneira. Para o ministro, o Poder Jurdiciário e a sociedade como um todo seguem querendo agir como o exemplo de Pisca-Pisca: “Nós temos brincado de Américo Pisca-Pisca e é claro que o resultado não pode ser bom, pois há regras que precisam ser seguidas. A ideia da presunção de não culpabilidade, a ideia de que só se pune com culpa, a ideia de que é preciso constituir provas consistentes contra as pessoas, de que não se julga por presunção, tudo isto vale para todos. Não se pode criar um Direito Penal de exceção”, finalizou.

O seminário contou ainda com mais quatro mesas: Desafios do Processo Penal contemporâneo; Lavagem de dinheiro e a persecução penal; Teoria do delito nos crimes econômico-financeiros e Medidas cautelares na persecução penal de crimes econômicos, que foram presididas respectivamente por Diogo Mentor, ESA/IBCCrim/IBMEC; Diogo Tebet, OAB/RJ; Danilo Lobato, UFRRJ/IBCCrim e Humberto Souza Santos, Uerj/IBCCrim.