Evento na ESA-RJ aborda o tema Compliance e Transparência Pública

Na última terça-feira, dia 12, aconteceu a palestra “Compliance e Transparência Pública”. Promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), o evento contou com a presença de Humberto Mota Filho, Presidente do Conselho Empresarial de Governança e Compliance da ACRJ, e Antônio Nóbrega, Conselheiro do COAF e Ex-Corregedor-Geral da União, como palestrantes, e de Thaís Marçal, Coordenadora Acadêmica da ESA – OAB/RJ, como mediadora. 

Humberto Mota deu início ao evento e realizou uma apresentação resumida do seu artigo “Transparência pública: O caso brasileiro”, escrito em parceria com Claudio Alfradique, Auditor do Tribunal de Contas do Estado, e desenvolvido no âmbito da comemoração dos 30 anos da Constituição: “A nossa ideia era procurar responder se houve e quais foram os avanços no monitoramento do Estado brasileiro, na sua prestação de contas sobre as políticas públicas em todos os seus níveis e em todas as suas vertentes. É claro que isso é muito amplo, mas a nossa ideia era acompanhar exatamente a questão do monitoramento sob a ótica do cidadão”, disse. 

O palestrante ressaltou que o problema estudado no artigo não é exclusivo do Brasil, e sim um problema mundial: a confiança nas instituições, ou a falta dela. Os autores do artigo procuraram então combater essa questão via a transparência pública, era preciso entender a lógica do sistema constitucional brasileiro, os marcos desse sistema e como seria possível recuperar a confiança no âmbito público. 

Ao longo da palestra, Humberto Mota detalhou seu artigo, apresentando diversas pesquisas e dados relacionados ao tema, ações que auxiliam a recuperação da confiança nas políticas públicas, empresas e estatais – Lei de Acesso à Informação, Relato Integrado e Carta Anual, respectivamente –  e revelando o resultado da pesquisa, que constatou ter havido um avanço no monitoramento das atividades do governo federal, com um acesso maior, mais institucionalizado e mais direto dos brasileiros às informações de entidades públicas, mas que por outro lado não há informações consolidadas ou conclusivas sobre a qualidade das informações recebidas pelos cidadãos. 

O segundo palestrante da noite, Antônio Nóbrega, falou sobre o tema transparência e desenvolveu uma correlação com importantes questões de compliance, mantendo o foco da sua exposição no enfrentamento à corrupção. 

Em sua apresentação, Nóbrega abordou o novo cenário de combate à corrupção, que hoje conta com a Lei de Acesso à informação, Lei Anticorrupção e a Lei de Conflito e Interesses, detalhadas por ele durante a palestra. Sobre as mudanças trazidas pelas leis, ele comenta: “Quando a gente fala de enfrentamento à corrupção, o que se percebe de modo muito evidente é que a tônica com relação a esse assunto mudou. A corrupção vem se apresentando de modo muito contundente na sociedade brasileira desde pelo menos 2013/ 2014, na operação lava jato, e com uma, vamos dizer, enxurrada de leis que vieram para tratar dessa questão, leis que realmente vieram para, de uma forma ou de outra, ajudar na criação de um cenário mais íntegro”. 

O advogado apresentou dados como o custo estimado da corrupção mundial, 2,6 trilhões de doláres ao ano – equivalente a 5% do PIB global – e a posição do Brasil no ranking de percepção da corrupção no mundo, no qual o país ocupa atualmente a posição 105/180. Em seguida, Nóbrega detalhou as características de países com alto grau de corrupção, as consequências, que podem ser percebidas de forma muito clara em ambientes permeados por práticas corruptas, e algumas possíveis medidas para solucionar esse cenário. 

Ao encerrar a sua exposição, o membro do COAF concluiu: “Penso que, com as medidas que virão ao longo do tempo e com a sociedade tendo cada vez mais consciência da necessidade de ter um ambiente justo, a transparência, do jeito que ela se apresenta atualmente, realmente auxilia no movimento de integridade corporativa e no avanço de ferramentas relacionadas ao compliance. Então, compliance e transparência, são dois temas que estão ligados e fazem parte do conjunto de medidas que devem ser buscadas para a criação de um ambiente mais ético, mais probo e mais íntegro, principalmente na relação público-privado”. 

Assista a palestra na íntegra: https://bit.ly/2tmF8Z6