O Poder Judiciário e a Garantia das Liberdades

Na manhã de sexta-feira, dia 6/9, a Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/RJ) realizou o evento O Poder Judiciário e a Garantia das Liberdades.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, desenvolveu o tema, traçando um verdadeiro quadro político do Brasil no que diz respeito à garantia constitucional das liberdades pelo Poder Judiciário. Dipp abordou o vazamento dos diálogos atribuídos ao hoje ministro da Justiça Sergio Moro e ao coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, argumentando que “a interceptação é crime, a divulgação do conteúdo da interceptação, não” e que a circunstância se encaixava em um debate sobre as garantias de liberdades e os direitos do cidadão.
Respaldando-se na convicção de que o STF deve julgar somente matéria constitucional, Dipp criticou ainda o processo de aplicação da Lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013) e da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Segundo ele, “são dois textos que têm origem no direito anglo-saxão e que foram aplicadas no Brasil sem a devida pavimentação dos nossos sistemas para recebê-las. E esses institutos caem no nosso sistema jurídico logo em cima da efervescência da Operação Lava Jato”.

O palestrante Abel Gomes, Desembargador Federal do TRF-2, analisou o sistema de justiça, observando que “existe no Brasil uma ideia de que fazemos parte de um grande jogo em que é preciso que haja um vencedor, mas um vencedor pessoal”. Segundo ele, essa crença precisa ser eliminada, argumentando que “advogados, juízes, e o Ministério Público formam um tripé em busca de justiça. Cada um é sempre vencedor desde que faça, dentro do seu estatuto deontológico ético, aquilo que tem que ser feito, respeitando os compromissos que fazem quando tomam posse e quando colam grau”.