Cannabis Medicinal e o Direito: Análises jurídicas práticas

Aulas ao vivo e gravadas
Dias 21, 23, 28 e 30 de novembro e 05 e 07 de dezembro de 2023
Terças e Quintas-feiras – das 18h30 às 20h30

Coordenadora:
Bruna Gonçalves

Professor:
Ladislau Porto - Advogado, sócio do Porto, Dantas e Massena advogados, membro da Comissão de Criminologia do IAB, Secretário da Comissão de Direito do Setor da Cannabis Medicinal da OAB-RJ e sócio do Instituto Mundo Cannabis. Advogado responsável por três decisões de autorização de cultivo para associações de pacientes de cannabis.

Deborah Barros - Advogada, secretária da Comissão de Direito do Setor da Cannabis Medicinal da OAB-RJ membro da Rede REFORMA, formada em direito pela UERJ, graduanda em Psicologia pela UERJ, militante antirracista, antiproibicionista e por políticas de redução de danos, e diretora do Instituto Mundo Cannabis.

Objetivo do curso:
O cenário jurídico relacionado à cannabis no Brasil tem experimentado mudanças substanciais, mobilizando uma variedade de atores e instituições. O curso avançado de Direito Canábico oferece uma exploração aprofundada dessas transformações e seus impactos, capacitando os participantes a compreenderem e navegarem nesse campo dinâmico e em evolução. Este curso é projetado para capacitar o(a)s advogado(a)s a lidarem com os desafios legais e oportunidades emergentes relacionados à cannabis, oferecendo uma visão completa das mudanças legais e suas implicações.

Área do Direito:
Direito Canabico

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados e Estudantes de Direito

  • 2023.11 - Cannabis Medicinal e o Direito: Análises jurídicas práticas12 horas

Ana Cristina

Programação:

. Processo Histórico da Cannabis no Brasil - da proibição e regulação;

. Regulação da Cannabis no Brasil - aspectos regulatórios e tratamento legislativo;

. Associativismo e Cannabis;

. A função social da legalização da Cannabis e a questão do uso medicinal;

. Compliance e boas práticas para o mercado e Segurança Jurídica dos profissionais de saúde prescritores de Cannabis - Normas dos Conselhos profissionais;

. Função, fundamento e elementos da responsabilidade civil.