Sociedade Limitada - Arquivamento de atos no Registro Público de Empresas
Curso ao vivo e gravado
Acesso pelo portal do aluno no site da ESA
Dias 06, 10, 17, 20 e 22 de novembro de 2023
Segunda, quarta e sexta-feira – das 19h às 21h
Coordenadores:
Arnaldo Vieira Ferreira
Professor:
Amanda Mesquita Souto - Diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, atuou como Diretora no registro de empresas há 12 anos. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professora de prática em registro de empresas e advogada.
Objetivo do curso:
O objetivo do curso é fornecer aos advogados e advogadas uma visão estratégica das normas da sociedade limitada, bem como os aspectos práticos que devem ser observados para o arquivamento do contrato social e suas alterações na Junta Comercial.
O foco do curso não é a elaboração de contratos, mas sim aprofundar na prática de assuntos relevantes e entender as formalidades legais que são objeto de análise por parte das Juntas Comerciais, e como deve ser realizada a solicitação de registro perante as Juntas Comerciais.
O curso também está voltado para os que desejam se atualizar, pois, estará pautado nas alterações das instruções normativas do DREI.
Área do Direito:
Direito Empresaria
A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados e Estudantes de Direito
- 2023.11 - Sociedade Limitada - Arquivamento de atos no Registro Público de Empresas10 horas
ARNALDO VIEIRA
Programação:
. Atualização das normas do registro e legalização de empresas
- Breve contextualização do processo de abertura de empresas
- Histórico das atualizações legislativas que impactam no registro de empresas
- Recentes atualizações da IN DREI nº 81
- Atualizações acerca da autenticação de livros societários – IN DREI nº 82 e alterações
. Contrato social: Formalidades para elaboração e registro
- Abordagem das cláusulas obrigatórias do contrato
- Importância de regramentos específicos e cláusulas facultativas
- Formalidades legais que são objeto de análise pelas Juntas Comerciais
- Passo a passo para o registro do contrato social
. Alterações contratuais: Formalidades para elaboração e registro
- Abordagem das formalidades legais que devem ser observadas para as alterações do contrato
- Principais alterações contratuais e motivos que levam à exigência
- Passo a passo para o registro da alteração contratual
. Aspectos registrais diante do falecimento de sócio
- Possibilidades de cláusulas regendo o falecimento de sócio
- Alteração contratual diante da ocorrência do falecimento
- Formalidades legais que são de competência de análise da Junta Comercial
- Passo a passo para o registro da alteração contratual / dissolução parcial
. A prática para o exercício do direito de retirada
- Formas de convocação para o exercício do direito de retirada e registro na Junta Comercial
- Alteração contratual diante do exercício do direito de retirada
- Direito de retirada x cessão de quotas
- Formalidades legais que são de competência de análise pela Junta Comercial e Passo a passo para o registro
. Procedimento para a exclusão de sócio
- Requisitos legais para a exclusão de sócio
- Formalidades para a alteração do contrato social
- Formalidades legais que são de competência de análise pela Junta Comercial e Passo a passo para o registro
