Exercício do Direito de Defesa perante os Tribunais de Contas

Sobre o curso
O curso tem como objetivo apresentar e esclarecer as normas e procedimentos relativos ao exercício do direito de defesa nos processos em trâmite perante os Tribunais de Contas, especialmente o TCU, o TCE-RJ e o TCM-Rio. Destacar as especificidades desses processos, derivadas das características jurisdicionais atípicas das Cortes de Contas, causa de frequentes equívocos observados na formulação de peças recursais, ensejadores de sua rejeição; Identificar os principais impactos dessas normas para a atuação dos Tribunais de Contas, na instrução processual, no julgamento de processos de contas e na responsabilização de gestores; Expor o conteúdo dos critérios de julgamento nos Tribunais de Contas. Analisar a jurisprudência recente dos Tribunais de Contas em temas como licitações, execução contratual, convênios e tomadas de contas especiais; Refletir sobre a necessidade de peças de defesa bem elaboradas e em sintonia com as normas processuais aplicáveis, com maior probabilidade de êxito quando de sua análise pela área técnica, pelo Ministério Público de Contas e pelo Colegiado; e Debater casos em que se aplicam os elementos contidos na disciplina.

Área do Direito:
Direito Público

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados com mais de 5 anos de atuação
Advogados recém-formados
Estudantes de Direito

Se quiser, assista uma aula demonstrativa do curso:

Coordenadora:
Thais Marçal – coordenadora de Direito Público da ESA da OABRJ

Professor:
Luiz Henrique Lima - Doutor em Planejamento Energético – COPPE – UFRJ; Mestre em Planejamento Energético – COPPE – UFRJ. Especialista em Finanças Corporativas – IAG – PUC/RJ. Bacharel em Ciências Econômicas – UFRJ. Conselheiro Substituto do TCE-MT. Autor dos livros: Controle Externo – Teoria e jurisprudência para os Tribunais de Contas (Editora Método, 10ª ed. 2031); Controle Externo Contemporâneo – reflexões, debates e polêmicas sobre o futuro dos Processos de Controle Externo (Editora Fórum, 2019) (coordenador); Tribunais de Contas no estado democrático (Editora Fórum, 2021). Autor de numerosos artigos técnicos, científicos e de opinião. Professor de disciplinas de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Fundação Getúlio Vargas (RJ), Fundação Escola Superior do Ministério Público (MT), Universidade Estácio de Sá (RJ), Universidade Gama Filho (RJ), Faculdades La Salle (MT), Escola Politécnica da UFRJ, Faculdade UNIGRAN Capital (MS), Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão (MT). Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, da Escola de Contas do TCE-PI, da Escola de Contas do TCE-RJ, da Escola de Contas do TCE-CE, da Escola de Contas do TCE-GO, da Escola de Contas do TCE-PA, do Ministério Público do estado de Mato Grosso. Palestrante em atividades acadêmicas realizadas no TCU, TCE-RS, TCE-RJ, TCE-MS, TCE-ES, TCE-AM, TCE-PR, TCM-RJ, TCE-PI, TCE-GO, TCE-RO, TCE-CE, TCE-RN, TCE-MT, TCE-PR, AL-MT, TJ-MT, CGE-MT, PGE-MT, MPE-MT e Defensoria Pública-MT