Direito Internacional contemporâneo

Aulas online ao vivo e gravada
Dias 27 e 29 de maio, 03, 05, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de junho
Segundas e quartas, 18h30 às 20h30

Coordenadores:
Carlos Nicodemos - Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ. Membrodo Conselho Nacional de Direitos Humanos do CFOAB. Advogadoem litigância estratégica.

Thuany Vargas - Doutoranda em Direito Público pela Université de Tours/França.Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio deJaneiro - UNIRIO (2020). MBA Executivo em Direito Empresarialpela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (2016). Pesquisa(In)Justiça Ambiental; Direito à Cidade; Democracia Participativa.Membra do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC) vinculado à UFF e doGrupo de Pesquisa Espistemologias de Direito Comparado vinculado àUCB/DF.

Professores:
Carlos Nicodemos, Charlotth Back, Denis Halis, Frans Nederstigt, Karina Guimarães, Lidia Spitz, Lier Ferreira, Lucas Arnaud, Maria Fernanda Cunha, Thuany Vargas

Objetivo do curso:
No intuito de disponibilizar um estudo dinâmico e conectado com as demandas atuais dos profissionais, o curso compreende temas tanto de direito internacional público quanto privado. Isso permite que os participantes compreendam os quadros legais que envolvem as relações entre nações, organizações internacionais e indivíduos, além de disputas legais que se relacionam com elementos estrangeiros, como contratos, propriedade e questões de direito de família. Diante de aulas focadas em temas relevantes da esfera internacional, o curso tem como objetivo contribuir para o aprimoramento de profissionais do direito e áreas afins.

Público alvo do curso: Advogados, Estagiários e Estudantes de Direito, Profissionais de relações internacionais; Outras áreas interessadas.

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Programação:
- INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL
Apresenta uma visão geral dos princípios fundamentais, instituições e temas do direito internacional, abordando tópicos como fontes do direito internacional e sujeitos. Assim, são apresentados aos integrantes do curso o sistema jurídico que rege as relações entre estados e organizações internacionais.
Profª Maria Fernanda - Advogada com LL.M em Direitos Humanos pela Universidade de Maastricht (2020). Secretária-geral da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ e membro da Comissão de Litigância Estratégica do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

- DIREITO DOS TRATADOS
Uma vez que os tratados são uma das principais fontes de Direito Internacional, a aula tem como objetivo fornecer uma visão teórica do papel dos tratados, incluindo os processos de negociação, celebração, entrada em vigor, interpretação, cumprimento e extinção.
Prof. Lier Ferreira - Pós-doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca,Espanha (2019). Doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2007). Mestrado em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1996) Professor Titular IV do IBMEC/RJ e Professor Titular do CP2. É pesquisador do LEPDESP/UERJ, do CEBRAD/UERJ, do GEDIPP/UERJ, do NUBRICS/UFF e do Núcleo de Residência Docente e Práticas de Educação Básica/CP2, sendo autor de diferentes obras acadêmicas etécnico-educacionais.

- CORTES INTERNACIONAIS E DIREITO HUMANITÁRIO
Fornece uma compreensão do papel e funcionamento das cortes internacionais no sistema jurídico internacional. A aula é focada na estrutura, competência e jurisdição das diferentes cortes, incluindo a Corte Internacional de Justiça, Tribunal Penal Internacional e outros tribunais especializados. No que se refere ao direito humanitário, um conjunto de normas legais que regula a conduta das partes em conflitos armados, a aula visa apresentar as principais convenções e protocolos que regulamentam o comportamento das partes em conflitos armados, como a Convenção de Genebra e seus protocolos adicionais, bem como outras fontes relevantes do direito internacional humanitário.
Prof. Lucas Arnaud - Mestre em Direito Internacional e Bacharel em Direito pela UERJ.Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional(NEPEDI/UERJ). Colaborador da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ. Advogado do Programa para o Brasil e o Cone Sul do Centro pela Justiça e o Direito Internacional.

- LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA EM DH
A aula busca a identificação de casos de direitos humanos, bem como a identificação de estratégia jurídica eficaz, a partir de uso das normas e mecanismos de proteção de direitos humanos existentes, tais como os sistemas regionais e universais de direitos humanos.
Prof. Carlos Nicodemos - Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ. Membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos do CFOAB. Advogado em litigância estratégica.

- DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
Visando fornecer uma visão do conjunto de normas legais que regem a proteção do meio ambiente em nível internacional, a aula é baseada nas principais convenções, tratados e protocolos internacionais que regulam o comportamento dos Estados e outras partes interessadas na proteção do meio ambiente.
Profª. Thuany Vargas - Doutoranda em Direito Público pela Université de Tours/França.Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO (2020). MBA Executivo em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (2016). Pesquisa(In)Justiça Ambiental; Direito à Cidade; Democracia Participativa. Membra do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC) vinculado à UFF e do Grupo de Pesquisa Espistemologias de Direito Comparado vinculado à UCB/DF.

- JURISDIÇÃO INTERNACIONAL
O objetivo da aula é apresentar os limites da jurisdição brasileira, matéria prevista nos arts. 21 a 25 do CPC. Serão abordadas as hipóteses de jurisdição concorrente e jurisdição exclusiva e o tema da litispendência internacional. A autonomia das partes na escolha de foro estrangeiro (efeito positivo e efeito negativo) e a doutrina do forum shopping também serão debatidas.
Profª - Lidia Spitz - Professora de Direito Internacional Privado e Negociação, Mediação e Arbitragem da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.Doutora e Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. LL.M. com especialização em International Business Regulation, Litigation and Arbitration pela New York University School of Law. Visiting Scholar por Duke University School of Law. Sócia de Nadia de Araujo Advogados.

- DETERMINAÇÃO DA LEI Aplicável
Compreensão e análise dos métodos conflituais, a autonomia da vontade na escolha da lei aplicável, a aplicação e interpretação do direito estrangeiro e os meios de comprovação do direito estrangeiro em contratos internacionais, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como a legislação doméstica e tratados internacionais aplicáveis.
Prof. Denis Halis - Doutor em Direito (UNESA) e cursou o programa de doutorado em Sociologia da Universidade de Macau (Macau, China). Professor do Mestrado e Doutorado (PPGD) da UNESA, Rio de Janeiro; Professor Associado Externo do Centre for European and Comparative Studies(CECS) - Fac. Law- University of Copenhagen, Dinamarca. Professor visitante do Mestrado em International Business Law (IBL) da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (China).

- COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
A partir da análise dos princípios que regem a cooperação jurídica internacional (art. 26, CPC), será compreendido o papel da autoridade central e o objeto da cooperação. Serão examinados os meios de cooperação jurídica internacional: cartas rogatórias (ativas e passivas e trâmite do pedido); auxílio direto e homologação de decisões estrangeiras (requisitos para homologação e trâmite da ação no STJ).
Profª - Charlotth Back - Advogada. Doutora em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidad Pablo de Olavide (Espanha), com estágio doutoral no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal), mestrado em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento pela Universidad Pablo de Olavide (Espanha) e mestrado em Relações Internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Brasil).Membro do Conselho Latino Americano de Justiça e Democracia(CLAJUD); Vice presidente da Comissão de Direito Internacional e membro da Comissão de Combate ao Lawfare da OAB/RJ.

- NACIONALIDADE E MOBILIDADE HUMANA
No que se refere ao tema da nacionalidade, serão examinadas as hipóteses de nacionalidade originária brasileira (inclusive no que se refere ao exercício da opção pela nacionalidade brasileira), as circunstâncias que ensejam a naturalização e as situações que ensejam a perda da nacionalidade brasileira (análise do paradigmático caso da Cláudia Sobral). Quanto ao tema da mobilidade, o estudo será focado na Lei de Migração, com ênfase na análise das medidas de retirada compulsória (expulsão,deportação, repatriação) e medidas de cooperação (extradição). A aula será ilustrada com diversos casos interessantes e que ocupam a mídia atualmente.
Profª Karina Guimarães – Advogada em Direito Internacional Privado e Litigância Estratégica em Direitos Humanos, com MBA em gestão jurídica aduaneira internacional e 2° Secretária Geral da Comissão de Direito Internacional da OAB do Rio de Janeiro

- FAMÍLIA E SUCESSÕES
Aborda as matérias de Família e Sucessões transfronteiriças, sendo os principais pontos de estudo a aplicação prática das Convenções de Haia sobre (i) apostilamento; (ii) sobre a Cobrança Internacional de Alimentos, inclusive com base na Convenção de Nova Iorque; (iii) sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, e (iv) os princípios nas sucessões internacionais. A disciplina será estruturada a partir de diversas fontes de legislações existentes (nacionais, européias e internacionais), com destaque para o processo de europeização em andamento
Prof. Frans Nederstigt - Advogado no Brasil desde 2009, com formação jurídica pela Universiteit Leiden,Países Baixos (mestrado, 1994), University of Manchester, Reino Unido (1993) e pela Unigranrio (2009). Co-fundador da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (1994/1999). Consultor jurídico independente entre 2005-2016sobre questões de direitos humanos nos Ministérios Federais da Justiça(SNJ/MJ), Desenvolvimento Social (MDS) e Direitos da Mulher (SPM) mediante PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e UNODC(Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). Idealizador do Consórcio Projeto Trama de enfrentamento ao tráfico de pessoas (2004), Ex-membro da Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas CONATRAP (2015-2017). Especialista em Direito Internacional Privado, Penal e Público com vocação pelas Convenções de Haia, Direito de Família, Inventário e Partilha,Contratos, Direito Imobiliário e por Compliance. Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ desde março de 2019.