A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS DÍVIDAS FISCAIS

Curso gravado - 2024.2

 

Sobre o curso:
Com carga horária de 2 horas e acesso imediato às aulas gravadas, o curso oferece uma visão clara e prática sobre os riscos e limites da responsabilidade tributária dos sócios, inclusive em casos de encerramento irregular da empresa. Ideal para quem atua ou pretende atuar na área empresarial, o conteúdo combina teoria e prática, com foco nos instrumentos de defesa e nos critérios adotados pela jurisprudência.

 

Objetivo do curso:
Capacitar os participantes a compreenderem e aplicarem os principais conceitos sobre a responsabilidade tributária de sócios e empresários, com ênfase nos fundamentos legais, distinções entre tipos societários, hipóteses de redirecionamento da execução fiscal e instrumentos de defesa.

 

Carga horária:
2 horas

 

Área do Direito:
Direito Tributário e Direito Empresarial

 

Coordenação:
Professor Manoel Peixinho

 

Professor:
Alan Freitas de Figueiredo

 

Público-alvo:
Advogados, estudantes, empresários individuais, sócios de sociedade empresária e profissionais que atuam ou pretendem atuar com questões fiscais e empresariais.

 

Investimento:
3 x R$ 60,00 

 

Conteúdo programático:
1. Introdução
1.1. As espécies de sociedades empresárias
1.2. A responsabilidade limitada e ilimitada dos sócios nas espécies de sociedades
1.3. Diferença da responsabilidade entre o empresário individual e a sociedade limitada unipessoal

2. Sujeitos na tributação
2.1. A legitimidade tributária
2.2. Sujeito passivo da obrigação tributária
2.3. Casos de substituição de responsabilidade tributária
2.4. A separação patrimonial e a separação de responsabilidade do sócio e da sociedade
2.5. Responsabilidade dos sócios
2.6. Diferença entre redirecionamento da execução fiscal para o sócio e a desconsideração da personalidade jurídica
2.7. Casos cabíveis de redirecionamento da cobrança para o sócio

3. A responsabilidade tributária do sócio
3.1. O art. 134 do CTN
3.2. O art. 135 do CTN
3.3. A obrigação do sócio em caso de encerramento regular da sociedade
3.4. A obrigação do sócio em caso de sociedade que funciona de forma irregular
3.5. A obrigação do sócio em caso de sociedade que encerra as atividades de forma irregular
3.6. A responsabilidade do ex-sócio por dívidas da empresa

4. As principais defesas processuais do sócio
4.1. Os embargos à execução
4.2. A exceção de pré-executividade

                   

Este curso oferece Certificado Oficial da ESA/OABRJ.