A responsabilidade dos sócios nas dívidas fiscais

A responsabilidade dos sócios nas dívidas fiscais

Coordenação:
Professor Manoel Peixinho

Professor:
Alan Freitas de Figueiredo - Mestre em Direito Econômico pela Cândido Mendes. Especialista em Direito Empresarial e Tributário. LL.M em Direito dos Negócios pela Escola Superior do Ministério Público. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB. Ex-professor de Direito Constitucional e Administrativo.

Objetivo do curso:
Capacitar os participantes a dominarem os principais aspectos dos editais de licitação, garantindo uma aplicação eficaz e estratégica para impugnação e sucesso em procedimentos licitatórios.

Público alvo do curso:
Advogados, estudantes, empresários individuais e sócios de sociedade empresária, profissionais em geral que lidam a atividade empresarial

 

Programação:

1. Introdução.
   1.1. As espécies de sociedades empresárias.
   1.2. A responsabilidade limitada e ilimitada dos sócios nas espécies de sociedades.
   1.3. Diferença da responsabilidade entre o empresário individual e a sociedade limitada unipessoal.

2. Sujeitos na Tributação.
   2.1. A legitimidade tributária.
   2.2 Sujeito passivo da obrigação tributária.
   2.3. Casos de substituição de responsabilidade tributária.
   2.4 A separação patrimonial e a separação de responsabilidade do sócio e da sociedade.
   2.5. Responsabilidade dos sócios.
   2.6. Diferença entre redirecionamento da execução fiscal para o sócio e a desconsideração da personalidade jurídica.
   2.7. Casos cabíveis de redirecionamento da cobrança para o sócio.

3. A responsabilidade tributária do sócio.
   3.1 O art.134 do CTN.
   3.2 O art.135 do CTN.
   3.3. A obrigação do sócio em caso de encerramento regular da sociedade.
   3.4. A obrigação do sócio em caso de sociedade que funciona de forma irregular.
   3.5. A obrigação do sócio em caso de sociedade que encerra as atividades de forma irregular.
   3.6. A responsabilidade do ex-sócio por dívidas da empresa.

4. As principais defesas processuais do sócio.
   4.1 Os embargos à execução.
   4.2. A exceção de pré-executividade.