Advocacia Regulatória: aplicação nas agências e órgãos reguladores

Acesso imediato

Carga horária: 2h

Coordenação:
Manoel Peixinho

Professor:
José Carlos Buzanello - Advogado e Professor de Regulação na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Doutor em Direito. Membro da Diretoria do IDARJ.

Objetivo do curso:
Capacitar os participantes a dominarem os principais aspectos dos do direito regulatório e suas aplicações práticas, com análise de alguns casos.

Público alvo do curso:
Advogados, servidores públicos, estudantes, agentes de regulação, profissionais que atuam em agências reguladoras ou queiram trabalhar com regulação.

Programação:
1 - Introdução a teoria da regulação.
1.1. Conceito e classificação da regulação.

2 - Agências reguladoras e normais aplicáveis.
2.1.  Estruturação e competência.
2.2. Normas reguladoras e identificação de pontos críticos e potenciais problemas de aplicação.

3 - Participação do regulado na elaboração da norma e na execução.
3.1. Procedimentos de representação jurídica.
3.2. Questionamento da norma e do procedimento de execução.

4 - Procedimentos legais administrativos e judiciais.

5 - Análise de casos.