Curso gravado - 2024.2
Sobre o curso:
O curso tem como foco a atuação jurídica nos contratos de planos de saúde, abordando alterações legislativas e os principais desafios enfrentados por advogados e profissionais da área. Com base na Lei nº 14.454/2022 e em decisões jurisprudenciais relevantes, o curso propõe uma análise crítica e prática das questões mais frequentes, como reembolsos, reajustes, cancelamentos e cobertura assistencial. É uma oportunidade para aprofundar o conhecimento técnico e estratégico sobre os direitos dos consumidores e as obrigações das operadoras, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal.
Objetivo do Curso:
Capacitar profissionais do Direito para atuarem com segurança e domínio técnico nas demandas judiciais e extrajudiciais envolvendo planos de saúde. O curso tem por objetivo desenvolver competências para a interpretação legal e contratual, aplicação da legislação vigente e construção de teses jurídicas em defesa dos usuários de planos de saúde.
Carga horária:
6 horas
Coordenador e Professor:
Dr. Thiago Loyola - Advogado, Professor universitário. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ. Membro da Comissão de Professores de Direito do Consumidor do Brasilcon, membro voluntário do IDEC. Diretor do IBCTD no RJ. Conselheiro do CODECON do Procon Carioca.
Público-alvo:
Advogados, estagiários e estudantes de Direito.
Investimento:
3 X R$ 60,00
Conteúdo Programático:
Lei nº 14.454/2022: principais alterações nos contratos de planos de saúde
Relação entre o Código de Defesa do Consumidor e os contratos de saúde
Reembolso de despesas médicas: fundamentos e limites
Preservação e continuidade dos contratos
Cancelamento unilateral: quando é possível?
Defesa do consumidor nos contratos de plano de saúde
O direito à saúde na Constituição Federal
Diferenças entre seguros e planos de saúde
Modalidades de contratação e coberturas assistenciais
Reajustes e aumentos de preço: critérios legais
Jurisprudência atualizada e análise de casos práticos
Este curso oferece Certificado Oficial da ESA/OABRJ.