Advogando em Planos de Saúde na prática

Curso gravado - 2024.2

 

Sobre o curso:

O curso tem como foco a atuação jurídica nos contratos de planos de saúde, abordando alterações legislativas e os principais desafios enfrentados por advogados e profissionais da área. Com base na Lei nº 14.454/2022 e em decisões jurisprudenciais relevantes, o curso propõe uma análise crítica e prática das questões mais frequentes, como reembolsos, reajustes, cancelamentos e cobertura assistencial. É uma oportunidade para aprofundar o conhecimento técnico e estratégico sobre os direitos dos consumidores e as obrigações das operadoras, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal.

 

Objetivo do Curso:

Capacitar profissionais do Direito para atuarem com segurança e domínio técnico nas demandas judiciais e extrajudiciais envolvendo planos de saúde. O curso tem por objetivo desenvolver competências para a interpretação legal e contratual, aplicação da legislação vigente e construção de teses jurídicas em defesa dos usuários de planos de saúde.

 

Carga horária:

6 horas

 

Coordenador e Professor:

Dr. Thiago Loyola - Advogado, Professor universitário. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ. Membro da Comissão de Professores de Direito do Consumidor do Brasilcon, membro voluntário do IDEC. Diretor do IBCTD no RJ. Conselheiro do CODECON do Procon Carioca.

 

Público-alvo:

Advogados, estagiários e estudantes de Direito.

 

Investimento:

3 X R$ 60,00

 

Conteúdo Programático:

• Lei nº 14.454/2022: principais alterações nos contratos de planos de saúde

• Relação entre o Código de Defesa do Consumidor e os contratos de saúde

• Reembolso de despesas médicas: fundamentos e limites

• Preservação e continuidade dos contratos

• Cancelamento unilateral: quando é possível?

• Defesa do consumidor nos contratos de plano de saúde

• O direito à saúde na Constituição Federal

• Diferenças entre seguros e planos de saúde

• Modalidades de contratação e coberturas assistenciais

• Reajustes e aumentos de preço: critérios legais

• Jurisprudência atualizada e análise de casos práticos