Delitos de menor potencial ofensivo

Curso gravado - 2024.2

 

Sobre o curso:
Com aulas gravadas e acesso imediato, este curso aborda os principais aspectos teóricos e práticos dos Juizados Especiais Criminais, destacando o procedimento sumaríssimo e seus desdobramentos no processo penal brasileiro.

 

Objetivo do curso:
Capacitar os participantes a compreenderem o funcionamento dos Juizados Especiais Criminais, explorando as fases do procedimento, suas peculiaridades e estratégias processuais aplicáveis, inclusive no contexto da ação penal privada.

 

Carga horária:
2 horas

 

Área do Direito:
Direito Penal

 

Coordenação:
Professor Manoel Peixinho

 

Professor:
Rafael Ferreira de Albuquerque Costa – Mestrando em Direito Constitucional pela UFF. Pós-graduado em Direito Criminal pela FGV-Rio. Advogado criminal. Membro da Comissão Popular de Direitos Humanos.

 

Público-alvo:
Advogados, estagiários e estudantes de Direito

 

Investimento:
3 x R$ 60,00

 

Conteúdo programático:

Conceito

Competência dos Juizados Especiais Criminais
2.1. Procedimento sumaríssimo e complexidade do fato
2.1.1. Comparação com os demais procedimentos
2.1.2. Oralidade

2.2. Fases
2.2.1. Termo circunstanciado e representação
2.2.2. Conciliação e reparação do dano
2.2.3. Perempção e decadência
2.2.4. Transação penal
2.2.5. Denúncia
2.2.6. Resposta à acusação
2.2.7. Admissibilidade da acusação e audiência de instrução e julgamento
2.2.8. Alegações finais
2.2.9. Sentença criminal

Recursos
3.1. Turmas Recursais
3.2. Habeas corpus

Ação penal privada
4.1. Queixa-crime
4.2. Procuração
4.3. Transação penal na ação penal privada

 

Este curso oferece Certificado Oficial da ESA/OABRJ.