Delitos de menor potencial ofensivo

Aulas gravadas com acesso imediato

Carga horária: 2h

Coordenação:
Professor Manoel Peixinho

Professor:
Rafael Ferreira de Albuquerque Costa - Mestrando em Direito Constitucional pela UFF. Pós-graduado em Direito Criminal pela FGV-Rio. Advogado criminal. Membro da Comissão Popular de Direitos Humanos.

Público alvo do curso:
Advogados, estagiários e estudante de direito

Programação:
1. Conceito

2. Competência dos juizados especiais criminais.
2.1. Procedimento sumaríssimo e complexidade do fato.
2.1.1. Comparação com os demais procedimentos.
2.1.2. Oralidade.
2.2. Fases.
2.2.1. Termo circunstanciado e representação.
2.2.2. Conciliação e reparação do Dano.
2.2.3. Perempção e decadência.
2.2.4. Transação penal.
2.2.5 Denúncia.
2.2.6. Resposta à acusação.
2.2.7 Admissibilidade da acusação e audiência de instrução e julgamento.
2.2.8. Alegações finais.
2.2.9. Sentença criminal.

3. Recursos.
3.1. Turmas Recursais.
3.2. Habeas corpus.

4. Ação penal privada.
4.1. Queixa-crime.
4.2. Procuração
4.3. Transação penal na ação penal privada.