Mandado de Segurança no Direito Tributário

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Objetivo do curso:
Identificar as principais estruturas de governança desportiva nacionais e internacionais; analisar as normas que regem as atividades econômicas relacionadas ao esporte e o regime disciplinar imposto às pessoas e organizações envolvidas com o esporte; analisar as formas de intervenção estatal no setor.

Professor:
Édino Chaiben - Advogado Tributarista; Sócio Cofundador do Chaiben, Cunha & Ramos Sociedade de Advogados; Especialista em Direito Tributário pela PUC/RJ; Especialista em Direito Processual Civil pela Rede Anhanguera – Uniderp; Bacharel em Direito pela Unifeso; Membro da Direitoria de Valorização da Advocacia Tributária da OAB/RJ; Coautor da Obra Coletiva Temas de Direito Fiscal I publicada pela Editora PUC/RJ.

Público alvo do curso:
Advogados, estagiários e estudantes de direito

 

Programação:

Aula 1: Direito no Esporte. Traços distintivos da Governança Desportiva.

Aula 2: Ordem jurídico-desportiva brasileira.

Aula 3: Direito Societário Desportivo.

Aula 4: Organização de Eventos

Aula 5: Direito do Trabalho Desportivo

Aula 6: Justiça Desportiva