Aspectos Controvertidos da Lei Mariana Ferrer

CARGA HORÁRIA – 1H

COORDENADOR – HECTOR LUIZ (direção pedagógica)

PROFESSOR – FLÁVIA SANNA LEAL DE MEIRELLES

 

OBJETIVO DO CURSO: aprimorar o conhecimento de advogados recém formados, bacharéis e estudantes acerca dos limites da atuação da advocacia criminal a partir das diretivas da Lei Mariana Ferrer, identificando as relevantes críticas aos termos por ela determinados no texto do Código de Processo Penal.

 

ÁREA DO DIREITO – Direito Processual Penal.

 

A QUEM O CURSO SE DESTINA: advogados, bacharéis e estudantes.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

• Apresentação da Lei Mariana Ferrer.
• Identificação dos pontos relevantes de discussão desta legislação à luz do sistema processual penal acusatório.