Licitações e Compras da Lei 14.133/21

Aulas online ao vivo e gravadas
27 de novembro e 02, 04, 09 e 11 de dezembro de 2024

Horário:
18h às 20h

Professor:
Leandro Velloso - Mestrando Pesquisador de Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV/ES. Especialista em Licitações e Contratos. Mentor da Mentoria Jurídica da OAB/RJ. Pós-Graduado lato sensu em Direito Contratual pela PUC/SP e Pós-Graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela UCAM/RJ.

Objetivo do curso:
O objetivo principal deste curso é proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada dos princípios, legislações e procedimentos relacionados a licitações e contratos no âmbito público.

Público alvo do curso:
- Servidores públicos de órgãos e entidades da administração direta e indireta (Federal, Estadual e Municipal).

- Profissionais de empresas que participam de licitações públicas.

- Advogados, contadores, economistas e outros profissionais que atuam em áreas que envolvem contratos administrativos.

- Estudantes de Direito, Administração, Economia e áreas afins.

- Empreendedores que desejam se inserir no mercado de licitações públicas.

2024.11 - Licitacoes e Compras da Lei 14.133_21_online_pago10 horas

Programação:

01. Nova Lei de Licitações e Contratos da Lei 14.133/21

02. Fundamento constitucional

03. Histórico e regime jurídico administrativo

04. Normas gerais e o federalismo brasileiro

05. Jurisprudência do STF e do TCU sobre o tema.

06. Aplicabilidade no âmbito da administração pública

07. Empresas estatais

08. Fundações de apoio Fundos especiais

09. Consórcios públicos Conselhos profissionais

10. Terceiro setor: OS, OSCIP e ONGs

11. Vigência e princípios aplicáveis às licitações e contratações públicas: princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade Função regulatória da licitação e as compras públicas sustentáveis Conceito de vantajosidade Princípio da isonomia. Princípio do desenvolvimento nacional sustentável Pequenas Empresas

12. Dispensa e inexigibilidade de licitação Modalidades

13. Fim da tomada de preços e convite

14. Fases da licitação O edital Impedimentos para participação em licitações

15. O PNPC

16. Instrumentos auxiliares

17. Matriz de riscos

18. Fases da licitação

19. Contratos integradas e semi-integradas

20. Alienações

21. Alocação de riscos

22. Garantias

23. Formas de pagamento