DIREITO DO CONSUMIDOR

Sobre o curso:
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor foi instituído pela Lei 8.078/1990, constituindo uma típica norma de proteção de vulneráveis. Neste cenário, o Curso pretende revisar o conceito doutrinário de vulnerabilidade e a suas consequências normativas. Assim, será possível perceber a aplicação das normas consumeristas na ótica dos Tribunais e dos órgãos regulatórios.

Objetivo do Curso:
Analisar os grandes temas do direito do consumidor para a advocacia, proporcionando atualização em matéria de proteção do consumidor e as tendências da jurisprudência brasileira.

Carga-horária:
16horas

Data de Início:
03 de abril de 2025
Terças e Quintas - 19h às 21h (Aulas ao vivo)

Corpo Docente:

Dr. Ricardo Affonso Ramos
Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ (PPGD-UERJ). Especialista em Compliance e Integridade Empresarial pela PUC. Graduado em Direito pela UFRJ (2011).

Público-alvo:
Advogados praticantes e estudantes de Direito, interessados nos temas mais relevantes e contemporâneos do direito do consumidor, e na jurisprudência mais atual necessária para atuação profissional. Profissionais e servidores em geral, dos PROCONS, dos Tribunais, Mediadores e conciliadores interessados em atualização e aprimoramento de forma rápida.

Conteúdo Programático:

• O Código de Defesa do Consumidor e sua posição no ordenamento Jurídico Brsileiro 
• Princípios do Código de Defesa do Consumidor 
• Elementos da relação jurídica de consumo
• Responsabilidade civil pelo CDC
• Tutela individual do consumidor
• Tutela coletiva do consumidor
• Habeas data e demais direitos do consumidor

Este curso oferece Certificado Oficial da ESA/OABRJ 
O certificado de conclusão será emitido pela plataforma de ensino, após a disponibilização da última aula, seguindo o modelo oficial do curso.