Curso de Extensão em Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior

Realização: ESA/OABRJ & Comissão Especial de Direito Aduaneiro do CFOAB

 

Sobre o curso:
O curso oferece uma abordagem técnica e pragmática do comércio exterior e dos principais temas do direito aduaneiro e da tributação nas operações internacionais. Com foco na prática profissional e nas discussões atuais dos tribunais, o curso também integra os aspectos jurídicos nacionais ao contexto regulatório internacional, abordando o papel de organismos como a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial das Aduanas.

 

Objetivo do curso:
Capacitar os alunos nos principais aspectos do direito aduaneiro brasileiro e da tributação do comércio exterior, como valoração aduaneira, classificação fiscal, regimes especiais e infrações. Promover a atualização de conhecimentos, o debate sobre boas práticas de mercado e a preparação para atuação crítica nas relações comerciais internacionais.

 

Carga horária:
40 horas

 

Data:

22 de setembro de 2025 a 17 de novembro de 2025
Segundas e quartas das 19h às 21h (Aulas online ao vivo)

 

COORDENADORES ACADÊMICOS

Marcus Lívio – Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Presidente da Comissão Especial de Direito Aduaneiro do CFOAB e Sócio responsável pelas áreas tributária e aduaneira do Salomão Advogados.

Liziane Angelotti Meira - Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Auditora Fiscal da Receita Federal. Membro das equipes redatoras do Regulamento Aduaneiro brasileiro de 2009 e do Código Aduaneiro do MERCOSUL/2010. Foi Professora e Coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília. Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado da FGV/Brasília.

Eduardo Kiralyhegy – Sócio responsável pelas áreas aduaneira e tributária do escritório NMK Advogados

Marcelo Carvalho Pereira - Sócio da área de consultoria tributária e aduaneira do escritório Gaia Silva Gaede Advogados

 

Corpo docente:

Andrea Duek - Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, aposentada. Ex-Delegada da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro (DRJ/RJ), onde atuou também como julgadora por 25 anos; Ex-Presidente da 1a Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Ex-Diretora de Programas Estratégicos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Implementou e foi a primeira Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Receita Federal do Brasil (Cejul); implementou a área de consensualismo no âmbito da Receita Federal. Atualmente, é advogada tributarista, sócia do escritório Heleno Torres advogados. Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ; Autora do livro “Consensualismo no âmbito da Receita Federal do Brasil”; Professora convidada em inúmeros cursos de pós graduação em Direito Tributário e aduaneiro; Coordenadora acadêmica do I e II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal do Brasil, organizadora das duas coletâneas fruto dos mesmos congressos. Especialista convidada para integrar o Conselho Editorial da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros da RFB.

 

Amanda Pires - 17 anos de experiência profissional, 10 na Indústria de O&G. Especialista em regimes aduaneiros e tributários, com uma carreira destacada em Comércio Exterior, Trade Compliance e Direito Aduaneiro. Sócia da INFIS Consultoria e membro da CDAD - Comissão de Direito Aduaneiro - OAB/RJ. Bacharel em Relações Internacionais pela UNESA, pós graduada em Comercio Exterior e Direito Aduaneiro e Tributário pela PUC e Trade compliance Ofiicer pela TTMS.

 

Anna Dolores Sá Malta - Conselheira Titular da 3ª Seção de Julgamentos do CARF, Possui ampla experiência em Direito Tributário e Aduaneiro. Doutoranda em Direito pela UFPE e Master of Laws em Direito Aduaneiro pela Erasmus University Rotterdam (Holanda), também é Mestre em Direito Público e Coordenadora do LLM em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da Universidade Católica de Pernambuco.

 

Bruno Fonti - Advogado, formado pela UFRJ, e pós graduado em Direito Financeiro e Tributário pela UFF, em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral, em Direito Marítimo e Aduaneiro pela AVM/Cândido Mendes, e em Gestão Contábil pela IBMEC. É professor permanente do Curso “Repetro-Sped e seus Impactos” na UnIBP e Professor convidado em diversas instituições de ensino tais como: FGV-RJ, UERJ, Mackenzie Rio, Cândido Mendes/AVM, FUNCEFET/UCP, dentre outras. É co-autor do livro “Repetro-Sped e Repetro-Industrialização” (2021), coordenador dos livros “Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo&Gás”, Vol. 1 (2022) e Vol. 2 (2025), além de possuir artigos publicados em outras obras impressas e sites especializados. Atualmente, ocupa a função de Gerente Tributário na PETROBRAS.

 

Carlos Chambarelli - Atua há mais de 20 anos na área tributária. É advogado, com especialização e MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e atualmente exerce o cargo de Tax Manager Brasil na empresa NOV. Também é coordenador do Comitê Tributário da Abespetro e membro ativo do Comitê Aduaneiro da OAB/RJ.

 

Diogo Pereira - Bacharel em Relações Internacionais e Especialista em Direito Aduaneiro. Atua como Gerente de Disciplina da Cadeia de Suprimentos – Controle de Materiais e Logística na SBM Offshore. Com 22 anos de experiência em operações logísticas e aduaneiras voltadas para a indústria de petróleo, é membro ativo da Comissão Aduaneira da OAB-RJ e do Núcleo de Regulação e Mercado da Firjan.

 

Eduardo Kiralyhegy - Advogado com cerca de 25 anos de atuação, sócio fundador do escritório NMK Advogados, responsável pelas áreas de Direito Tributário, Aduaneiro e Regulatório. Eduardo integrou Conselhos Fiscais de companhias listadas e foi Corregedor de ICMS da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro entre 2013 e 2020. É palestrante em inúmeros eventos especializados em Direito Aduaneiro e Tributário, atua como professor em cursos universitários, e é membro-fundador do Instituto de Pesquisas em Direito Aduaneiro (IPDA), membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ (CDAD/RJ), membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ (CEAT/RJ) e membro da Comissão de Relações Institucionais com os Órgãos Fazendários da OAB/RJ (CRIOF/RJ).

 

Fabio Gaspar - Advogado e professor de Direito Tributário. Mestre em Direito Tributário Internacional pelo IBDT, onde atualmente co-coordena e leciona no curso ESG, Sustentabilidade e Tributação. Fabio é autor de diversas publicações em livros e revistas de Direito, bem como palestrante em eventos especializados no exterior e no Brasil. Fabio atualmente é Diretor Tributário da Shell Brasil.

 

Heitor Resende - Advogado e contador com mais de 15 anos de experiência na área tributária. Especializado no segmento de logística, atualmente ocupa a posição de head of tax do Grupo Wilson Sons

 

Helena Maria Vasconcellos Duarte - Advogada sênior da área de Consultoria Tributária do Gaia, Silva e Gaede - Escritório no RJ. Experiência em Direito Aduaneiro, Tributário e Regulatório, especializou-se em estruturação de operações, planejamento tributário, levantamento de oportunidades, regimes especiais, análise e revisão de contratos. Atua como Coordenadora das áreas tributária e aduaneira no Escritório Gaia Silva Gaede & Associados, no Rio de Janeiro.

 

Laércio Uliana - Doutorando em Direito pela UFPR. Conselheiro e Vice-presidente de Turma Aduaneira no CARF. Presidente Honorário da ACONCARF. Membro Consultor da Comissão de Direito Aduaneiro na OAB/PR.

 

Laura Borges

 

Leonardo Branco - Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Realiza estágio pós-doutoral na subárea de Direito Econômico Aduaneiro, é Doutor (com distinção máxima, summa cum laude), Mestre (com distinção máxima, summa cum laude) e Especialista em Direito Tributário, todos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Realizou estágio doutoral como pesquisador residente na Westfälische Wilhelms-Universität (WWU), em Münster, com bolsa de pesquisa financiada pelo Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD). Presidente do Instituto de Pesquisas em Direito Aduaneiro (IPDA) e da Comissão de Estudos em Direito Aduaneiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro do Conselho Deliberativo da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET). Atua como Coordenador de Cursos e Professor no IBDT e na APET. Colunista da seção "Território Aduaneiro" da Revista Consultor Jurídico (Conjur). Foi Conselheiro Titular e Vice-Presidente de Turma no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com atuação de 2015 a 2023. Atualmente é Sócio do Daniel, Diniz & Branco Advocacia Tributária e Aduaneira. Advogado. 

 

Leonardo Macedo - PhD em Direito do Comércio Internacional (Universidade de Maastricht, Holanda), Auditor-Fiscal da Receita Federal e Conselheiro no CARF.

 

Liziane Meira - Presidente da Segunda Seção do CARF, Auditora Fiscal da Receita Federal e Membro da Academia Internacional de Direito Aduaneiro. Atua como Professora, Pesquisadora e Coordenadora Adjunta do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV/EPPG. É Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, Mestre em Direito e Especialista em Tributação Internacional pela Universidade de Harvard, onde foi agraciada com o Prêmio Landon H. Gammon Fellow.

 

Luis Henrique Guimarães  - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, atualmente em exercício na Equipe de Regimes Aduaneiros Especiais da Coordenação de Administração Aduaneira (Coana). É supervisor e redator dos manuais oficiais da Receita Federal sobre Repetro-Sped e Entreposto Aduaneiro. Formado em Ciências Navais pela Escola Naval da Marinha do Brasil e em Direito pela Universidade Estácio de Sá, possui pós-graduação em Administração Pública pela Marinha do Brasil e em Tributação pela PUC-Rio. Com sólida experiência na área tributária e aduaneira, atua na elaboração e regulamentação das normas aplicáveis ao setor de petróleo e gás e é responsável pela condução da regulamentação dos regimes aduaneiros no contexto da reforma tributária.

 

Lycia Braz - Advogada com ampla experiência em Direito Tributário, Aduaneiro, Societário e Contratos, assessorando empresas nacionais e estrangeiras em setores estratégicos como energia, tecnologia e bens de consumo. Tem sua atuação voltada para a estruturação de investimentos, reorganizações societárias, operações estruturadas e transações comerciais. Fundou presidiu a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ (2013–2021) e atuou como membro da Comissão Especial de Direito Tributário (CEAT), participando ativamente como palestrante em seminários e conferências sobre tributação e comércio exterior.

 

Marcelo Pereira - Advogado com mais de 20 anos de experiência, formado pela Universidade Candido Mendes - Centro, no Rio de Janeiro, com pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/RJ, e LL.M. em Direito Corporativo pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC/RJ. Atua como sócio das áreas tributária, aduaneira e de O&G do Escritório Gaia Silva Gaede, no Rio de Janeiro. Além de ser docente em Direito Tributário, em cursos de MBA e LLM, é também membro da Comissão de Petróleo e Derivados da OAB/RJ, do Comitê de Energia da Amcham e Diretor Jurídico da Câmara Portuguesa, bem como da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF e da International Fiscal Association – IFA.

 

Marcus Lívio - Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Universidade Complutense de Madrid, Espanha, e atualmente é Pesquisador Visitante na Universidade de Londres (Institute of Advanced Legal Studies – IALS). É Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário nos programas de graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde 2013. É sócio do Salomão Advogados, e Juiz Federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde foi Coordenador da Comissão de Direito Tributário da Escola da Magistratura Federal do TRF2, Foi também Coordenador e Docente da Comissão de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

 

Monique Tavares - Profissional com mais de 18 anos de experiência em assessoria aduaneira, com foco em regimes aduaneiros especiais voltados para a indústria do Petroleo. Atualmente, atuando como Gerente de operações na Asa Assessoria de Comércio Exterior.

 

Olivia Neves - Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-graduada em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pela FGV-RJ. Palestrante em congressos de Direito Tributário, membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-RJ, da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), da International Fiscal Association (IFA), dos comitês tributários da ABESPetro e da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (ABEAM). Atualmente atua como head do departamento tributário da TechnipFMC.

 

Raphael Monteiro 

 

Rafael Augusto Pinto - Advogado e sócio do escritório NMK Advogados, responsável pelas áreas de Direito Tributário, Aduaneiro e Regulatório, atuando em temas contenciosos e consultivos. É pós-graduado em Direito Tributário e Financeiro pela Universidade Federal Fluminense – UFF, membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ e membro da Comissão de Relações Institucionais com Órgãos Fazendários da OAB/RJ.

 

Renata Fernandes - Sócia e Diretora de Operações na JS Assessoria Aduaneira. Com 24 anos de experiência, sendo 20 deles dedicados à assessoria estratégica no despacho aduaneiro para o setor de O&G e Energia, ela se destaca pela sua expertise e participação em projetos de relevância nacional. Formada em Comércio Exterior, Renata consolidou sua formação com Pós-graduações em Compliance, Perícia Aduaneira em Comércio Exterior e um MBA em Gestão de Pessoas e Liderança. Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ, seu trabalho inclui a gestão de grandes importações como as de FPSOs, plataformas fixas, embarcações e sondas, consolidando sua posição como uma das líderes do segmento.

 

Rodrigo Mineiro - Doutor e mestre em Direito pela Pucminas. Coordenador e professor da pós graduação em Direito Aduaneiro da Pucminas. Ex-Conselheiro do CARF/MF. Auditor-Fiscal da Receita Federal.

 

Taissa Aragão - Especialista em direito fiscal e aduaneiro, com foco nos regimes aduaneiros e tributários aplicados à indústria de Oléo e Gás. Bacharel em Direito pela PUC/RJ, com especialização em Direito Fiscal pela PUC/RJ, Direito Aduaneiro pela AVM/RJ e Compliance pela BRA Certificadora. Com 23 anos de experiência profissional, sendo 17 dedicados à indústria de construção naval, dos quais sete específicos na O&G. Atualmente é Advogada Sênior na Seatrium e Membro da CDAD - Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ.

 

Thális Ryan de Andrade - Advogado. Doutor em Direito USP. Professor de Direito Aduaneiro, Tributário e Comércio Internacional

 

Thiago Machado - Mestre em Ciências Contábeis pela Fucape Business School e contador com especialização em Planejamento Tributário Internacional, IFRS e GAAP. Com mais de 20 anos de experiência nas áreas tributária e financeira, atua como International Tax & Accounting Manager na Seagems e como Managing Director na Áustria, liderando operações no Brasil e na Áustria. No segundo semestre de 2025, iniciará o Executive MBA em Finanças na University of Vienna, ampliando sua atuação em finanças corporativas e gestão internacional.

 

Público-alvo:
Advogados, estudantes de Direito, despachantes aduaneiros, operadores do comércio exterior, empresários e interessados em direito aduaneiro e tributação do comércio exterior.

 

Investimento:

5 x R$ 150,00

 

Conteúdo programático:

Módulo 1: Fundamentos do Direito Aduaneiro

1ª Aula: Aula Inaugural (22/09)
Professor: Liziane Meira
Debatedores: Marcus Lívio, Eduardo Kiralyhegy, Marcelo Carvalho

2ª Aula: Fundamentos do Direito Aduaneiro (24/09)
Introdução ao Direito Aduaneiro
Importância no comércio internacional
Jurisdição e controle aduaneiro
Acordos internacionais

3ª Aula: Fundamentos do Direito Aduaneiro (29/09)
Aspectos Jurídicos e Procedimentais
Fases do despacho aduaneiro
Interrupção, retenção e apreensão de mercadorias
Liberação e prestação de garantia
Procedimentos de fiscalização contra fraudes aduaneiras

4ª Aula: Fundamentos do Direito Aduaneiro (01/10)
Requisitos e habilitação (SISCOMEX)
Sujeitos do Comércio Exterior (importador, exportador, despachantes,
depositários, transportador etc.)
Programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)
o Single Window: O Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX)
o DU-E, CCT, LPCO, DUIMP, catálogo de produtos, Portal Único dos Terminais

 

Módulo 2: Tributação nas Operações de Comércio Exterior

5ª Aula: Tributação nas Operações de Comércio Exterior (06/10)
Tributos Específicos
Imposto de Importação
Imposto de Exportação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
PIS/Cofins-importação
AFRMM
Taxa do Siscomex

6ª Aula: Tributação nas Operações de Comércio Exterior (08/10)
Tributos Específicos
ICMS-Importação
IBS/CBS

 

Módulo 3: Valoração Aduaneira e Classificação Fiscal

7ª Aula: Valoração Aduaneira (13/10)
Critérios de Valoração
Requisitos de aplicabilidade
Método do valor da transação e ajustes
Subvaloração e subfaturamento
Métodos Secundários
Correlação com Preços de Transferência

8ª Aula: Classificação Aduaneira (15/10)
Origem, Função, Estrutura e Relevância
Sistema Harmonizado e NCM
Regras de interpretação (SH), notas explicativas (Nesh)
Consultas e Divergências
Revisão Aduaneira e Reclassificação Fiscal

 

Módulo 4: Regimes Aduaneiros Especiais

9ª Aula: Regimes Aduaneiros Especiais (20/10)
Aspectos Gerais
Conceito, natureza jurídica, responsabilidade e formas de extinção
Regimes Específicos
Trânsito Aduaneiro
Espécies de Admissão Temporária
Entreposto Aduaneiro, Industrial e Alfandegamento
Recof e Recof-Sped
Exportação Temporária
Repex
Reporto
Loja franca
Depósito especial
Depósito afiançado
Depósito alfandegado certificado
Depósito franco
Zona Franca de Manaus
Áreas de livre comércio
Zonas de processamento de exportação

10ª Aula: Repetro-Sped (22/10)
Aspectos conceituais do Repetro-Sped
Histórico legal
Tratamentos tributários e aduaneiros
Escopo de aplicação do Repetro-Sped
Diferenças entre as modalidades do Repetro-Sped
Condições, requisitos para utilização e manutenção do regime
Benefícios resultantes da utilização do regime
Habilitação no Repetro-Sped
Importação definitiva
Admissão temporária

11ª Aula: Drawback (27/10)
Conceitos introdutórios
Modalidades de Drawback (isenção, restituição, suspensão e integrado)
Regime especial Drawback sem cobertura cambial, genérico e intermediário
Exportações e importações relacionadas com o regime
Controle de Drawback
Documentação (registro de drawback, laudo técnico, ato concessório, licença
de importação, declaração única de exportação, notas fiscais)
Competência, prazos, licenciamentos, comprovações
Legislação aplicável

 

Módulo 5: Infrações e Penalidades

12ª Aula: Infrações Aduaneiras (29/10)
Conceito, espécies e responsabilidades
Coautoria e participações, sanções aplicáveis
Denúncia espontânea
Interposição fraudulenta

13ª Aula: Penalidades Aduaneiras (03/11)
Perdimento de veículos, mercadorias e moedas
Multas na importação, na exportação e multas comuns à importação e
exportação
Sanções administrativas

14ª Aula: Contencioso Administrativo Aduaneiro (05/11)
Princípios, Procedimentos e Competências
Duplo grau de jurisdição e CQR
Matéria Aduaneira na DRJ e no CARF
CEJUL

Módulo 6: Questões Controvertidas (Carf e Judiciário)

15ª Aula: Questões Controvertidas (Carf e Judiciário) (10/11)
Debates Jurídicos
Subfaturamento, subvaloração e interposição fraudulenta
Base de cálculo de tributos: capatazia, DTHC, THC, frete e seguro.
Liberação por excesso de prazo na conferência aduaneira e dever de indenizar
Denúncia espontânea. Requisitos e procedimentos
Prescrição intercorrente no processo administrativo
Revisão aduaneira e canais de conferência
Ex-tarifário
Classificação Fiscal
Perscriçaõ e decadência em matéria aduaneira

16ª Aula Medidas de Defesa Comercial (12/11)
Direitos Antidumping
Medidas de Salvaguarda
Medidas Compensatórias

17ª Aula: Reforma Tributária (17/11)
Impactos potenciais no direito aduaneiro
Interpretações judiciais e administrativas atuais

 

PUBLICAÇÃO DE OBRA

Os alunos serão instados a desenvolverem artigos para obra coletiva a ser publicada no Grupo de Pesquisa sobre o Direito Aduaneiro formalmente registrado na CAPES (Diretório de Grupos Lattes).

SEMINÁRIO
Será realizado um seminário ao final do curso, onde também serão apresentados os artigos selecionados dos alunos.

 

Este curso oferece Certificado Oficial da ESA/OABRJ.