Curso de Extensão em Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior

Realização: ESA/OABRJ & Comissão Especial de Direito Aduaneiro do CFOAB

 

Sobre o curso:
O curso oferece uma abordagem técnica e pragmática do comércio exterior e dos principais temas do direito aduaneiro e da tributação nas operações internacionais. Com foco na prática profissional e nas discussões atuais dos tribunais, o curso também integra os aspectos jurídicos nacionais ao contexto regulatório internacional, abordando o papel de organismos como a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial das Aduanas.

 

Objetivo do curso:
Capacitar os alunos nos principais aspectos do direito aduaneiro brasileiro e da tributação do comércio exterior, como valoração aduaneira, classificação fiscal, regimes especiais e infrações. Promover a atualização de conhecimentos, o debate sobre boas práticas de mercado e a preparação para atuação crítica nas relações comerciais internacionais.

 

Carga horária:
40 horas

 

Data:

04 de agosto de 2025 a 27 de setembro de 2025
Segundas e quartas das 19h às 21h (Híbrido)

 

Coordenador:

COORDENADORES ACADÊMICOS

Marcus Lívio – Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Presidente da Comissão Especial de Direito Aduaneiro do CFOAB e Sócio responsável pelas áreas tributária e aduaneira do Salomão Advogados.

Liziane Angelotti Meira - Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Auditora Fiscal da Receita Federal. Membro das equipes redatoras do Regulamento Aduaneiro brasileiro de 2009 e do Código Aduaneiro do MERCOSUL/2010. Foi Professora e Coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília. Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado da FGV/Brasília.

Eduardo Kiralyhegy – Sócio responsável pelas áreas aduaneira e tributária do escritório NMK Advogados

Marcelo Carvalho Pereira - Sócio da área de consultoria tributária e aduaneira do escritório Gaia Silva Gaede Advogados

 

COORDENADORAS EXECUTIVAS

Bruna Rodrigues Oliveira da Silva – Advogada da área de contencioso e consultoria tributária e aduaneira do escritório Salomão Advogados.

Nathália de Souza Feitosa - Advogada da área de contencioso e consultoria tributária e aduaneira do escritório Salomão Advogados e Mestranda em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento na UERJ.

 

Corpo docente:

• Professores:
  Liziane Meira
  Thális Ryan de Andrade (MDIC)
  Amanda Pires (One Subsea)
  Rodrigo Mineiro
  Bruno Fonti (Petrobras)
  Olivia Neves (TechnipFMC)
  Laércio Uliana (Conselheiro Carf)
  Leonardo Branco
  Andrea Duek
  Anna Dolores Sá Malta (Conselheira do Carf)
  Marcus Lívio
  Liziane Meira

• Debatedores:
  Marcus Lívio, Eduardo Kiralyhegy, Marcelo Carvalho
  Jose Sampaio (BRAM)
  Renato Regal (Delegado do Porto do RJ)
  Heitor Resende (Wilson Sons)
  Luis Henrique Guimarães (RFB)
  Carlos Chambarelli (NOV)
  Marcelo Carvalho Pereira (Gaia, Silva e Gaede – Advogados)
  Laura Borges (Conselheira do Carf)
  Rafael Augusto Pinto (NMK Advogados)
  Lycia Braz
  Eduardo Kiralyhegy (NMK Advogados)
  Helena Maria Vasconcellos Duarte Pereira (Gaia Silva Gaede – Advogados)
  Fabio Gaspar (Shell)

 

Público-alvo:
Advogados, estudantes de Direito, despachantes aduaneiros, operadores do comércio exterior, empresários e interessados em direito aduaneiro e tributação do comércio exterior.

 

Investimento:

5 x R$ 200,00

 

Conteúdo programático:

Módulo 1: Fundamentos do Direito Aduaneiro

• Introdução ao direito aduaneiro e sua importância no comércio internacional

• Jurisdição, controle aduaneiro e acordos internacionais

• Fases do despacho aduaneiro e fiscalização

• Sujeitos do comércio exterior e habilitação no Siscomex

• Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX)

Módulo 2: Tributação nas Operações de Comércio Exterior

• Tributos específicos: II, IE, IPI, PIS/Cofins-Importação, AFRMM, taxa Siscomex

• Tributos estaduais e federais: ICMS-Importação, IBS/CBS

Módulo 3: Valoração Aduaneira e Classificação Fiscal

• Critérios de valoração e métodos secundários

• Relação com preços de transferência

• Sistema Harmonizado e NCM

• Consultas, divergências e revisão aduaneira

Módulo 4: Regimes Aduaneiros Especiais

• Conceito e natureza jurídica dos regimes

• Regimes como trânsito aduaneiro, admissão temporária, entreposto, Recof, exportação temporária, Repetro-Sped, Drawback

• Áreas de livre comércio, Zona Franca de Manaus e depósitos especiais

Módulo 5: Infrações e Penalidades

• Conceito, espécies e responsabilidades nas infrações aduaneiras

• Penalidades aplicáveis, inclusive administrativas

• Perdimento de bens e multas

• Contencioso administrativo aduaneiro e procedimentos no CARF

Módulo 6: Questões Controvertidas (Carf e Judiciário)

• Subfaturamento, subvaloração e interposição fraudulenta

• Capatazia, DTHC, THC, frete, seguro e base de cálculo de tributos

• Denúncia espontânea, revisão aduaneira e canais de conferência

• Ex-tarifário, classificação fiscal, prescrição e decadência

• Medidas de defesa comercial: antidumping, salvaguardas e compensatórias

• Impactos da reforma tributária no direito aduaneiro

 

Grupo de Pesquisa:
Os participantes serão convidados a integrar o Grupo de Pesquisa sobre Direito Aduaneiro, registrado na CAPES (Diretório de Grupos Lattes).

 

Workshop profissional:

CEOs, CFOs, Diretores jurídicos e gerentes jurídicos tributários participarão do curso na qualidade de debatedores, trazendo experiências práticas e intercâmbio profissional durante o curso e em eventos específicos de mentoria profissional.

 

Publicação de obra:

Os alunos serão instados a desenvolverem artigos para obra coletiva a ser publicada no Grupo de Pesquisa sobre o Direito Aduaneiro formalmente registrado na CAPES (Diretório de Grupos Lattes).

 

Seminário:

Será realizado um seminário ao final do curso, onde também serão apresentados os artigos selecionados dos alunos.

 

Este curso oferece Certificado Oficial da ESA/OABRJ.