Curso de Extensão em Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior

Realização: ESA/OABRJ & Comissão Especial de Direito Aduaneiro do CFOAB

 

Sobre o curso:
O curso oferece uma abordagem técnica e pragmática do comércio exterior e dos principais temas do direito aduaneiro e da tributação nas operações internacionais. Com foco na prática profissional e nas discussões atuais dos tribunais, o curso também integra os aspectos jurídicos nacionais ao contexto regulatório internacional, abordando o papel de organismos como a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial das Aduanas.

 

Objetivo do curso:
Capacitar os alunos nos principais aspectos do direito aduaneiro brasileiro e da tributação do comércio exterior, como valoração aduaneira, classificação fiscal, regimes especiais e infrações. Promover a atualização de conhecimentos, o debate sobre boas práticas de mercado e a preparação para atuação crítica nas relações comerciais internacionais.

 

Carga horária:
40 horas

 

Data:

22 de setembro de 2025 a 17 de novembro de 2025
Segundas e quartas das 19h às 21h 

(Aulas online ao vivo)

 

Aula inaugural de 22/09
Local: ESA/RJ - Av. Marechal Câmara, 210 - 6º andar

*A aula inaugural será realizada de forma presencial. As demais aulas ocorrerão em formato online

 

COORDENADORES ACADÊMICOS

Marcus Lívio – Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Presidente da Comissão Especial de Direito Aduaneiro do CFOAB e Sócio responsável pelas áreas tributária e aduaneira do Salomão Advogados.

Liziane Angelotti Meira - Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Auditora Fiscal da Receita Federal. Membro das equipes redatoras do Regulamento Aduaneiro brasileiro de 2009 e do Código Aduaneiro do MERCOSUL/2010. Foi Professora e Coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília. Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado da FGV/Brasília.

Eduardo Kiralyhegy – Sócio responsável pelas áreas aduaneira e tributária do escritório NMK Advogados

Marcelo Carvalho Pereira - Sócio da área de consultoria tributária e aduaneira do escritório Gaia Silva Gaede Advogados

 

COORDENADORAS EXECUTIVAS

Bruna Rodrigues Oliveira da Silva – Advogada da área de contencioso e consultoria tributária e aduaneira do escritório Salomão Advogados.

Nathália de Souza Feitosa - Advogada da área de contencioso e consultoria tributária e aduaneira do escritório Salomão Advogados e Mestranda em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento na UERJ.

 

Corpo docente:

  • Amanda Pires
  • Andrea Duek
  • Anna Dolores Sá Malta
  • Bruno Fonti
  • Carlos Chambarelli
  • Diogo Pereira
  • Eduardo Kiralyhegy
  • Fabio Gaspar
  • Heitor Resende
  • Helena Maria Vasconcellos Duarte
  • Jose Sampaio
  • Laércio Uliana
  • Laura Borges
  • Leonardo Branco
  • Liziane Meira
  • Luis Henrique Guimarães
  • Lycia Braz
  • Marcelo Pereira
  • Marcelo Carvalho
  • Marcus Lívio
  • Marcio Ávila
  • Monique Tavares
  • Olivia Neves
  • Raphael Monteiro
  • Rafael Augusto Pinto
  • Renato Regal
  • Ricardo Marozzi
  • Rodrigo Mineiro
  • Taissa Aragão
  • Thális Ryan de Andrade
  • Thiago Machado

 

Público-alvo:
Advogados, estudantes de Direito, despachantes aduaneiros, operadores do comércio exterior, empresários e interessados em direito aduaneiro e tributação do comércio exterior.

 

Investimento:

5 x R$ 150,00

 

Conteúdo programático:

Módulo 1: Fundamentos do Direito Aduaneiro

1ª Aula: Aula Inaugural presencial (22/09)
Professor: Liziane Meira
Debatedores: Marcus Lívio, Eduardo Kiralyhegy, Marcelo Carvalho

2ª Aula: Fundamentos do Direito Aduaneiro (24/09)
Introdução ao Direito Aduaneiro
Importância no comércio internacional
Jurisdição e controle aduaneiro
Acordos internacionais
Professor: Thális Ryan de Andrade (MDIC)
Debatedor: Jose Sampaio (BRAM Offshore)

3ª Aula: Fundamentos do Direito Aduaneiro (29/09)
Aspectos Jurídicos e Procedimentais
Fases do despacho aduaneiro
Interrupção, retenção e apreensão de mercadorias
Liberação e prestação de garantia
Procedimentos de fiscalização contra fraudes aduaneiras
Professor: Amanda Pires (One Subsea)
Debatedor: Renato Regal (Delegado do Porto do RJ)

4ª Aula: Fundamentos do Direito Aduaneiro (01/10)
Requisitos e habilitação (SISCOMEX)
Sujeitos do Comércio Exterior (importador, exportador, despachantes,
depositários, transportador etc.)
Programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)
o Single Window: O Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX)
o DU-E, CCT, LPCO, DUIMP, catálogo de produtos, Portal Único dos Terminais
Professor: Taissa Aragão (Seatrium)
Debatedor: Monique Tavares (ASA Comex)

 

Módulo 2: Tributação nas Operações de Comércio Exterior

5ª Aula: Tributação nas Operações de Comércio Exterior (06/10)
Tributos Específicos
Imposto de Importação
Imposto de Exportação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
PIS/Cofins-importação
AFRMM
Taxa do Siscomex
Professores: Ricardo Marozzi (ex-RFB) e Liziane Meira
Debatedor: Raphael Monteiro (Tranship)

6ª Aula: Tributação nas Operações de Comércio Exterior (08/10)
Tributos Específicos
ICMS-Importação
IBS/CBS
Professor: Marcelo Pereira (Gaia Silva Gaede - Advogados)
Debatedor: Thiago Machado (Seagems)

 

Módulo 3: Valoração Aduaneira e Classificação Fiscal

7ª Aula: Valoração Aduaneira (13/10)
Critérios de Valoração
Requisitos de aplicabilidade
Método do valor da transação e ajustes
Subvaloração e subfaturamento
Métodos Secundários
Correlação com Preços de Transferência
Professor: Helena Maria Vasconcellos Duarte Pereira (Gaia Silva Gaede - Advogados)
Debatedor: Diogo Pereira (SBM Offshore)

8ª Aula: Classificação Aduaneira (15/10)
Origem, Função, Estrutura e Relevância
Sistema Harmonizado e NCM
Regras de interpretação (SH), notas explicativas (Nesh)
Consultas e Divergências
Revisão Aduaneira e Reclassificação Fiscal
Professor: Marcio Ávila
Debatedor: Renata Fernandes (JS Assessoria Aduaneira)

 

Módulo 4: Regimes Aduaneiros Especiais

9ª Aula: Regimes Aduaneiros Especiais (20/10)
Aspectos Gerais
Conceito, natureza jurídica, responsabilidade e formas de extinção
Regimes Específicos
Trânsito Aduaneiro
Espécies de Admissão Temporária
Entreposto Aduaneiro, Industrial e Alfandegamento
Recof e Recof-Sped
Exportação Temporária
Repex
Reporto
Loja franca
Depósito especial
Depósito afiançado
Depósito alfandegado certificado
Depósito franco
Zona Franca de Manaus
Áreas de livre comércio
Zonas de processamento de exportação
Professor: Rodrigo Mineiro
Debatedores: Heitor Resende (Wilson Sons) e Marcus Lívio (Salomão Advogados)

10ª Aula: Repetro-Sped (22/10)
Aspectos conceituais do Repetro-Sped
Histórico legal
Tratamentos tributários e aduaneiros
Escopo de aplicação do Repetro-Sped
Diferenças entre as modalidades do Repetro-Sped
Condições, requisitos para utilização e manutenção do regime
Benefícios resultantes da utilização do regime
Habilitação no Repetro-Sped
Importação definitiva
Admissão temporária
Professor: Bruno Fonti (Petrobras)
Debatedores: Luis Henrique Guimarães (RFB) e Eduardo Kiralyhegy (NMK Advogados)

11ª Aula: Drawback (27/10)
Conceitos introdutórios
Modalidades de Drawback (isenção, restituição, suspensão e integrado)
Regime especial Drawback sem cobertura cambial, genérico e intermediário
Exportações e importações relacionadas com o regime
Controle de Drawback
Documentação (registro de drawback, laudo técnico, ato concessório, licença
de importação, declaração única de exportação, notas fiscais)
Competência, prazos, licenciamentos, comprovações
Legislação aplicável
Professor: Olivia Neves (TechnipFMC)
Debatedores: Carlos Chambarelli (NOV) e Marcelo Pereira (Gaia, Silva e Gaede – Advogados)

 

Módulo 5: Infrações e Penalidades

12ª Aula: Infrações Aduaneiras (29/10)
Conceito, espécies e responsabilidades
Coautoria e participações, sanções aplicáveis
Denúncia espontânea
Interposição fraudulenta
Professor: Laércio Uliana (Conselheiro Carf)
Debatedor: Laura Borges (Conselheira do Carf)

13ª Aula: Penalidades Aduaneiras (03/11)
Perdimento de veículos, mercadorias e moedas
Multas na importação, na exportação e multas comuns à importação e
exportação
Sanções administrativas
Professor: Leonardo Branco
Debatedor: Rafael Augusto Pinto (NMK Advogados)

14ª Aula: Contencioso Administrativo Aduaneiro (05/11)
Princípios, Procedimentos e Competências
Duplo grau de jurisdição e CQR
Matéria Aduaneira na DRJ e no CARF
CEJUL
Professor: Andrea Duek
Debatedor: Lycia Braz

 

Módulo 6: Questões Controvertidas (Carf e Judiciário)

15ª Aula: Questões Controvertidas (Carf e Judiciário) (10/11)
Debates Jurídicos
Subfaturamento, subvaloração e interposição fraudulenta
Base de cálculo de tributos: capatazia, DTHC, THC, frete e seguro.
Liberação por excesso de prazo na conferência aduaneira e dever de indenizar
Denúncia espontânea. Requisitos e procedimentos
Prescrição intercorrente no processo administrativo
Revisão aduaneira e canais de conferência
Ex-tarifário
Classificação Fiscal
Perscriçaõ e decadência em matéria aduaneira
Professor: Anna Dolores Sá Malta (Conselheira do Carf) e Liziane Meira
Debatedores: Eduardo Kiralyhegy (NMK Advogados) e Marcus Lívio (Salomão Advogados)

16ª Aula Medidas de Defesa Comercial (12/11)
Direitos Antidumping
Medidas de Salvaguarda
Medidas Compensatórias
Professor: Thális Ryan de Andrade (MDIC)
Debatedor: Helena Maria Vasconcellos Duarte Pereira (Gaia Silva Gaede – Advogados)

17ª Aula: Reforma Tributária (17/11)
Impactos potenciais no direito aduaneiro
Interpretações judiciais e administrativas atuais
Professor: Marcus Lívio (Salomão Advogados) e Liziane Meira
Debatedor: Fabio Gaspar (Shell) e Marcelo Pereira (Gaia Silva Gaede – Advogados)

 

PUBLICAÇÃO DE OBRA

Os alunos serão instados a desenvolverem artigos para obra coletiva a ser publicada no Grupo de Pesquisa sobre o Direito Aduaneiro formalmente registrado na CAPES (Diretório de Grupos Lattes).

SEMINÁRIO
Será realizado um seminário ao final do curso, onde também serão apresentados os artigos selecionados dos alunos.

 

Este curso oferece Certificado Oficial da ESA/OABRJ.

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