DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE 5.0

SOBRE O CURSO:
O curso de extensão Direito à Proteção de Dados Pessoais na Sociedade 5.0 se propõe a atender a demanda das regras previstas na Lei n.o 13.709/18 e demais legislações que compõem o microssistema de tutela de dados pessoais. Munido desse conhecimento, o profissional entenderá as diretrizes básicas exigidas para a implementação da Política de Conformidade insculpida no ordenamento jurídico brasileiro pátrio.

DATA:

26 de março de 2025 à 16 abril de 2025

Segundas e Quartas - 19h às 21h (Aulas ao vivo)

Carga horária: 30h

 

Professor: Dra. Sylvia Chaves

Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e doutoranda do Programa de Doctorado Estado de Derecho y Gobernanza Global da Universidad de Salamanca. Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2013). Especialista em Atuação no STF - Faculdade Supremo/DF (2024). Especialista em Crimen Organizado, Corrupción y Terrorismo pela Universidad de Salamanca - Espanha (2013). Graduou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2010). Docente, com foco nas disciplinas Direito Penal, Direito Processual, Direito Eleitoral e Direito Digital. Membro Efetivo, integrante das Comissões de Direito Eleitoral e Direito Digital do IAB Nacional. Professora da ESA SOCIAL (Março/2025 - Atual). Mentora da OAB/RJ na disciplina Direito Penal (Julho/2021 - Atual). Membro da ABRADEP (2024 - Atual). Professora da Pós-Graduação em Direito Eleitoral CEPED UERJ (JULHO/2024 - Atual). Professora da Pós-Graduação em Direito Eleitoral, Direito Criminal e Direito Digital (Julho/2024 - Atual). Sócia Sênior do escritório Dra Sylvia Chaves Advocacia e Consultoria Jurídica. Advogada Dativa da Justiça Federal 2 Região (Área Criminal).

PÚBLICO-ALVO:
Advogados

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Da privacidade ao direito fundamental à autodeterminação informativa.
• Dados Pessoais.
• Princípios.
• Microssistema de Proteção de Dados.
• Direito dos titulares de dados.
• Proteção de Dados no Direito Comparado.
• Agentes de tratamento de dados pessoais.
• ANPD.
• Consentimento e legítimo interesse.
• Proteção de dados pessoais de vulneráveis.
• Programa de Conformidade.
• Compliance de dados.
• Transferência internacional de dados pessoais pelo Poder Público.
• Gestão de incidentes de violação de dados pessoais.
• Sanções.
• Responsabilidade Civil, Administrativa, Criminal e trabalhista.
• Término do tratamento de dados.
• Jurisprudência aplicada.