Curso de Atualização em Falência e Recuperação de Empresas | Início 17/12

Falência e Recuperação Judicial

OBS.:

Este curso só será liberado no dia 17/12, pois o curso ao vivo ainda está em andamento. Portanto, o acesso não será imediato.

Informações gerais:

Aulas gravadas com acesso por 90 dias
Carga horária por aula: 1h30
Carga horária total: 27h
Quantidade de aulas: 18

Preço Promocional:
De: R$474 – Por: R$ 147 em
3× de R$49 – Até 25 de Dezembro

Coordenador:
Rafael Cotta – Coordenador de Falência e Recuperação Judicial da ESA OABRJ.
Rebecca Oliveira – Coordenadora Adjunta de Falência e Recuperação Judicial da ESA OABRJ.

Professores:
Bruno Rezende; Cassio Cavali; Eduardo Takemi; Flávio Galdino; Guilherme Vinseiro Martins; José Gabriel Assis de Almeida, Leonardo Araújo Marques; Luiz Roberto Ayoub; Márcio Souza Guimarães; Mauro Teixeira de Faria; Pablo Gonçalves Arruda, Paulo Furtado de Oliveira Filho; Pedro Teixeira; Samantha Longo, Tatiana Flores Gaspar.

Objetivo do curso:
O curso tem por objetivo aprimorar o conhecimento dos alunos e debater os temas mais atuais e relevantes relativos à matéria, com aulas ministradas por profissionais experientes e profundamente vinculados ao Direito Recuperacional e Falimentar.

A quem o curso se destina:
Advogados com mais de 5 anos de atuação
Advogados recém-formados
Estudantes de Direito

PROGRAMAÇÃO

Campo de aplicação da Lei nº 11.101/2005 e campos análogos (insolvência civil e liquidação extrajudicial); Os destinatários da Lei nº 11.101/05; Os excluídos da Lei nº 11.101/05; Casos especiais, como o produtor rural e agentes econômicos. A recuperação judicial como mecanismo de soerguimento da atividade econômica; Competência/definição – principal estabelecimento.
A petição inicial da recuperação judicial e seus requisitos subjetivos e objetivos; A constatação prévia ou perícia prévia; Possibilidade de litisconsórcio ativo na recuperação judicial – consolidação processual e substancial.
A decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial e seus efeitos; Créditos sujeitos à recuperação judicial – caso concreto: trava bancária; Atuação do Ministério Público; Prazos de direito material e de direito processual; Suspensão das ações e execuções.
Plano de recuperação judicial; Prazo de apresentação; Meios de recuperação; Tratamento dispensado aos credores; Subclasses de credores e credor colaborador; Questões controvertidas: limites de deságio, carência, parcelamento, correção e liberação de garantias.
Nomeação do Administrador Judicial; Natureza jurídica; Funções; Atribuições; Importância para o processo recuperacional e falimentar; Critérios para escolha; Impedimentos; Remuneração; Termo de Compromisso; Substituição e destituição; Responsabilidade.
Procedimento de verificação de créditos na recuperação judicial e na falência; Publicação da primeira lista do devedor – início da fase administrativa de verificação de crédito; Habilitações e divergências de crédito; Análise dos créditos pelo Administrador Judicial; Consolidação e publicação da segunda lista de credores; Início da fase judicial de verificação de crédito; Impugnações de crédito; Procedimento para credores retardatários; Pedido de reserva.
Assembleia geral de credores; Natureza jurídica; Convocação; Requisitos para participação; Exercício do direito de voto; Contagem de votos; Quórum de deliberação; Abuso do direito de voto; Cram down; Aprovação do plano de recuperação judicial;
Concessão da recuperação judicial e seus efeitos; Controle judicial do plano; Novação das obrigações – extinção das execuções, coobrigados e garantidores das obrigações novadas e formação de título executivo judicial; Sentença de encerramento. Recuperação Judicial para ME e EPP – regime especial facultativo, plano especial e procedimento.
Recuperação Extrajudicial – conceito, legitimidade, plano e modalidades. – Parte 1
Recuperação Extrajudicial – conceito, legitimidade, plano e modalidades. – Parte 2
Mediação e métodos alternativos de solução de conflitos.
Noções introdutórias sobre falência; Hipóteses de presunção de insolvência; Legitimidade para requerer a falência; Possibilidade de o Fisco requerer a falência; Procedimento; Petição inicial; Contestação; Depósito elisivo; Pedido incidental de recuperação judicial; Decretação da quebra; Procedimento da autofalência.
Sentença falimentar; Efeitos da quebra em relação a pessoa do falido e seus bens; Juízo universal da falência; Inabilitação ao exercício da atividade empresária; Desapossamento dos bens; Direitos do falido; Deveres do falido; Arrecadação, avaliação e guarda dos bens; Rastreamento de ativos.
Habilitação de crédito na falência, Par condictio creditorum, Espécie e classificação de créditos na falência; Crédito fiscal; Pedido de restituição; Sentença de encerramento e extinção das obrigações do falido.
A extensão dos efeitos da falência; A desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar; Declaração de ineficácia e ação revocatória;
Crimes falimentares; Elementos constitutivos; Prescrição dos crimes falimentares; A atuação do Ministério Público; A importância do relatório do art. 22, III, “e” da Lei nº 11.101/05.
Temas especiais – DIP Financing; Venda de ativos na Recuperação Judicial e Falência; Métodos alternativos de venda de ativos; Recuperação Judicial e Falência Transnacional;
Projeto de Lei.