Planejamento Previdenciário do Servidor Público: Da EC 103/2019 à Prática no Rio de Janeiro

Objetivo:

Oferecer capacitação de alto nível em direito previdenciário, com foco na atualização normativa após a EC 103/2019. Aprofundar a compreensão das regras de transição, regimes próprios e previdência complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Desenvolver competência prática para cálculo de benefícios e planejamento previdenciário estratégico.

 

Foco:

Atualização normativa e cálculo de benefícios pós-reforma.

 

Carga-horária:

12 horas

 

Data:

26 de março de 2026 e 09, 16 e 23 de abril de 2026
Quintas das 18h às 21h (Aulas online ao vivo)

 

Corpo Docente:

Coordenador e docente - Davi Rios Cavalhere Valadares de Assumpção: Professor de pós-graduação em Direito e Processo Previdenciário, Advogado Sênior, congressista internacional, sócio fundador do escritório Borsio, Assumpção e Cavalhere Advogados Associados, com mais de 12 anos de experiência exclusiva no direito previdenciário consultivo e contencioso. Mestrando em Direito Previdenciário no PPGD/UDF.

Juliana Salgado Cavalhere Valadares de Assumpção: Professora, congressista internacional, advogada associada sênior, mestranda em Direito das Relações Sociais pelo Centro Universitário do Distrito Federal, graduada pelo Instituto Brasileiro de Mercado e Capitais - IBMEC-RJ, especialista em Direito Previdenciário pelo Instituto de Formação Continuada vinculado ao Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa de São Paulo.

Marcelo Fernando Borsio: Professor Titular do UDF no Curso de Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, nos créditos de Direito da Seguridade Social e Previdenciário. Pós-Doutor em Direito da Seguridade Social e Professor Visitante, sob a orientação do Prof. Dr. José Luis Tortuero Plaza, pela Universidade Complutense de Madrid (2014). Pós-Doutor em Direito Previdenciário e Professor Visitante, sob a orientação do Prof. Dr. Giuseppe Ludovico, pela Universidade de Milão (2017). Pós-Doutor em Direito Previdenciário pelo PPGD-UERJ.

Fábio Souza: Juiz Federal da 4a Turma Recursal Previdenciária do Rio de Janeiro. Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor e Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor Adjunto de Direito Previdenciário da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coordenador Acadêmico do ICDS Connect.

 

Investimento:

4 x 99,25

 

Conteúdo Programático:

O Novo Cenário Constitucional

Conteúdo: Impactos da EC 103/2019 em comparação com as regras anteriores; Regras de Transição (Pedágio, Pontos e Idade); critérios de cálculo e a nova sistemática de alíquotas progressivas.

Prática: Elaboração de parecer de viabilidade comparativo entre regras antigas e novas.

A Reforma Específica do Estado do Rio de Janeiro

Conteúdo: Análise detalhada da Lei Complementar Estadual nº 195/2021 e Emenda à Constituição Estadual nº 90/2021. Peculiaridades dos servidores fluminenses e o RIOPREVIDÊNCIA.

Prática: Análise de fichas financeiras e dossiês de servidores do RJ para identificação de direitos adquiridos.

Oficina de Cálculos e Estratégia de Planejamento

Conteúdo: Projeção de aposentadoria; Averbação de tempo de contribuição (CTC); Abono de permanência; 

Prática: Montagem de um Relatório de Planejamento Previdenciário (RPP) real para um servidor público.

Regime de Previdência Complementar dos servidores estaduais do Rio de Janeiro

Conteúdo: Conceitos gerais do Regime de Previdência Complementar e as particularidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;

Prática: análise dos principais direitos dos servidores que aderiram ao Regime de Previdência Complementar do Rio de Janeiro. O impacto da previdência complementar